Termos de Uso

Versão 1.0, atualizada em 14 de setembro de 2026. Estes Termos de Uso são disponibilizados pela BKM Incorporadora S.A., inscrita no CNPJ sob nº 28.979.210/0001-92, com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1400, Conj. 191, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-903. O canal de contato indicado para assuntos relacionados ao site é contato@bkm.com.br.

Estes Termos estabelecem as condições para acesso e utilização do site institucional, das páginas de empreendimentos e dos demais canais digitais administrados pela BKM. Seu conteúdo complementa, mas não substitui, contratos, memoriais, registros de incorporação, regulamentos de campanhas ou outros documentos específicos de cada empreendimento e operação.

1. Identificação e escopo

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional e das páginas digitais administradas pela BKM INCORPORADORA S.A., CNPJ nº 28.979.210/0001-92, com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1400, Conj. 191, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-903 (“BKM”).

Dependendo do empreendimento, conteúdos e ofertas também poderão se referir a sociedades de propósito específico (“SPEs”) do Grupo BKM. Nesses casos, a pessoa jurídica responsável pelo empreendimento poderá ser identificada nos respectivos materiais, registros, propostas e contratos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os canais digitais da BKM, o usuário declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade aplicável. Se não concordar com alguma condição, deverá interromper o uso das funcionalidades correspondentes.

Determinados serviços, campanhas, simuladores ou áreas específicas podem possuir regras adicionais. Quando existirem, essas regras complementarão estes Termos e prevalecerão sobre eles apenas quanto ao assunto específico regulado.

3. Finalidade do site

O site tem finalidade institucional, informativa e comercial. Entre outras funcionalidades, poderá apresentar a BKM, divulgar empreendimentos, disponibilizar conteúdos, permitir manifestações de interesse, receber solicitações de atendimento, direcionar contatos a equipes ou parceiros autorizados e oferecer acesso a informações, materiais ou simulações relacionadas aos produtos e serviços da BKM.

4. Informações sobre empreendimentos

A BKM busca manter as informações do site corretas e atualizadas. Entretanto, cada empreendimento possui documentação própria e pode estar sujeito a aprovações, registros, ajustes técnicos, disponibilidade e condições comerciais específicas.

Perspectivas artísticas, imagens, fotografias de decoração, plantas humanizadas, mobiliário, equipamentos, paisagismo, acabamentos e demais elementos visuais podem ter caráter ilustrativo. A configuração, os materiais, as áreas e as especificações definitivas serão aquelas constantes nos documentos oficiais aplicáveis ao empreendimento, incluindo memorial descritivo, projeto aprovado e instrumentos contratuais.

Quando houver divergência entre conteúdo publicitário e documento oficial ou contratual aplicável, a situação deverá ser analisada à luz da legislação vigente e dos documentos específicos da operação, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

5. Registro de incorporação e informações legais

Os empreendimentos sujeitos ao regime de incorporação imobiliária observarão os requisitos legais aplicáveis. O número do Registro de Incorporação e demais informações obrigatórias serão apresentados nos materiais e peças em que sua divulgação seja exigida, conforme a fase e as características do empreendimento.

O conteúdo deste site não substitui certidões, registros imobiliários, memoriais, contratos, regulamentos, plantas aprovadas ou qualquer outro documento oficial da operação.

6. Preços, condições comerciais e disponibilidade

Preços, condições de pagamento, descontos, campanhas, incentivos, benefícios, disponibilidade de unidades, tipologias e demais informações comerciais divulgadas no site podem possuir prazo de validade, requisitos específicos e estoque limitado.

Sempre que aplicável, as condições deverão ser confirmadas com a equipe comercial ou em regulamento próprio. A BKM poderá atualizar informações futuras sem aviso prévio, respeitando direitos adquiridos, ofertas vinculantes quando caracterizadas e demais obrigações previstas na legislação.

O simples acesso a uma página, preenchimento de formulário ou solicitação de contato não representa reserva, promessa de venda, proposta irrevogável, aprovação de crédito ou celebração de contrato. Qualquer contratação dependerá da documentação, análise, aceite e formalização cabíveis.

7. Simulações e estimativas

Simulações eventualmente apresentadas ou realizadas a pedido do usuário têm caráter informativo e podem depender de dados fornecidos pelo próprio interessado, critérios de instituições financeiras, programas habitacionais, disponibilidade de subsídios, taxas, prazos e condições vigentes no momento da análise.

Resultados simulados não constituem garantia de financiamento, subsídio, aprovação cadastral ou contratação e poderão ser alterados após análise documental e pelas instituições ou autoridades competentes.

8. Formulários, atendimento e manifestação de interesse

Ao preencher um formulário, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e, quando necessário, pertencentes ao próprio titular ou fornecidas com autorização adequada.

A manifestação de interesse poderá gerar contato da BKM, de uma SPE do Grupo BKM, de corretores, imobiliárias ou parceiros autorizados envolvidos no atendimento do empreendimento indicado. O tratamento dos dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da BKM e as responsabilidades legais aplicáveis a cada agente.

9. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade. É proibido, entre outras condutas:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• fornecer informações deliberadamente falsas ou utilizar identidade de terceiro sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, áreas restritas, servidores, bancos de dados ou sistemas relacionados à BKM;
• introduzir vírus, scripts maliciosos, mecanismos automatizados abusivos ou qualquer recurso capaz de comprometer disponibilidade, integridade ou segurança;
• realizar scraping, cópia massiva, engenharia reversa ou extração automatizada de conteúdo quando isso violar direitos, medidas técnicas ou a legislação aplicável;
• usar marcas, imagens, plantas, textos ou materiais da BKM para finalidade comercial não autorizada ou de forma que gere confusão sobre vínculo, origem ou aprovação.

10. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, marcas, nomes, logotipos, símbolos, slogans, textos, fotografias, vídeos, plantas, perspectivas, projetos gráficos, interfaces, materiais publicitários e demais conteúdos disponibilizados nos canais da BKM são protegidos por direitos de propriedade intelectual da BKM, de empresas do Grupo BKM ou de terceiros licenciadores.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É permitida a visualização e o uso pessoal dos conteúdos nos limites da legislação, sendo vedada sua reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou associação a produtos e serviços de terceiros sem autorização quando ela for exigida.

11. Links, integrações e serviços de terceiros

Os canais digitais podem conter links, mapas, vídeos, redes sociais, aplicativos de mensagem, plataformas de atendimento, simuladores, serviços financeiros ou outras soluções operadas por terceiros. O uso dessas soluções poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A BKM não controla o funcionamento de ambientes externos e não responde por conteúdo, disponibilidade ou práticas de terceiros que estejam fora de sua esfera de controle, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação eventualmente atribua à BKM em cada caso concreto.

12. Disponibilidade e segurança do site

A BKM envida esforços razoáveis para manter seus canais digitais disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O site poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança, caso fortuito, força maior ou outras situações técnicas.

A BKM poderá alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou páginas quando necessário, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações que fornece, pela segurança de seus dispositivos e contas e pelo uso que fizer dos canais digitais. Caso identifique uso indevido, fraude, falha de segurança ou conteúdo que pareça incorreto, poderá comunicar a BKM pelos canais oficiais.

14. Limites de responsabilidade

A BKM responderá por suas obrigações nos termos da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo afastar direitos assegurados ao consumidor, limitar responsabilidade em hipóteses em que a lei não permita ou excluir deveres legalmente impostos.

Respeitados esses limites, a BKM não se responsabiliza por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso indevido do site pelo usuário, informações falsas fornecidas pelo próprio usuário, falhas de serviços externos fora de seu controle razoável ou eventos que não possam ser imputados à BKM.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site é disciplinado pela Política de Privacidade da BKM, que integra estes Termos para fins de transparência e deve ser lida em conjunto com eles.

16. Comunicações eletrônicas

O usuário reconhece que comunicações relacionadas a solicitações, atendimentos, simulações, propostas, contratos e demais interações poderão ocorrer por meios eletrônicos, incluindo e-mail, WhatsApp, telefone, SMS e sistemas de atendimento, conforme os dados fornecidos e a finalidade do contato.

Comunicações promocionais observarão a Política de Privacidade e as preferências de marketing do titular.

17. Alterações destes Termos

A BKM poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, nos serviços, nas práticas internas ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais com indicação da data de atualização. O uso continuado após uma atualização relevante poderá estar sujeito à nova versão, respeitados direitos já constituídos e regras legais aplicáveis.

18. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser solucionados pelos meios e perante o foro competente definido pela legislação aplicável, inclusive as normas de proteção e defesa do consumidor quando incidentes.

19. Contato

BKM Incorporadora S.A.
CNPJ nº 28.979.210/0001-92
Av. Francisco Matarazzo, 1400, Conj. 191 - Água Branca - São Paulo/SP - CEP 05001-903
Contato: contato@bkm.com.br